Agenda regional da saúde no Mercosul: arquitetura e temas / Mercosur's regional health agenda: architecture and themes

O presente artigo descreve a conformação dos espaços institucionais da saúde no Mercosul, com análise de temas e resultados e considerações sobre a construção da agenda regional e sobre as repercussões de processos de integração econômica regional nas políticas e sistemas de saúde. Abordou-se a organização, funcionamento, pauta e resultados alcançados nos foros específicos de saúde do Mercosul (Reunião de Ministros de Saúde e Subgrupo de Trabalho 11), buscando analisar a arquitetura e os temas incluídos na agenda regional, traçando paralelos com a experiência europeia. O objetivo desta reflexão é identificar de que modo o trabalho nas estruturas do Mercosul contribui para a construção de uma agenda regional, na perspectiva de que a integração possa contribuir para a redução de desigualdades de acesso à saúde na região.

This article describes the shaping of institutional health spaces in the Mercosur, with analysis of themes and results and considerations on the construction of the regional agenda and on the effects of regional economic integration processes on health policies and systems. We discuss the organization, operation, focus topics, and results achieved in specific health forums (Meeting of Ministers of Health and Sub-Working Group 11), seeking to analyze the architecture and issues addressed by the regional agenda and drawing parallels with the European experience. The aim of this reflection is to identify how the work done by Mercosur structures contributes to building a regional agenda, with the expectation that the integration can contribute to reducing inequalities in access to health care in the region.

Arquitetura da cooperaçäo intergovernamental: os consórcios em saúde pública em Mato Grosso / Architecture from the intergovernmental cooperation: the consortiums in health in Mato Grosso

Trata de consórcios em saúde incentivados por políticas ativas da esfera estadual e orienta-se pela questäo se seriam instrumento para promover relaçöes intergovernamentais cooperativas, reforçadas da autonomia e da interdependência e superar, assim, dilemas da organizaçäo da atençäo no contexto normativo e funcional do Sistema Único de Saúde (SUS). O consórcio é utilizado por municípios contíguos objetivando organizar e ampliar oferta regional de serviços, necessidade identificada antes mesmo de qualquer normatizaçäo. Com desenvolvimento simultâneo à descentralizaçäo, o consórcio assumiu formatos diversificados, associados às novas responsabilidades descentralizadas. No final do período, assume forte associaçäo com a manutençäo de processos democráticos, ainda recentes nos países periféricos. O estudo do caso de Mato Grosso, no qual a esfera estadual implantou exercendo coordenaçäo da política setorial e criando estrutura de incentivos para apoiar a assunçäo de responsabilidades pelos municípios, superando obstáculos prévios, foi a forma escolhida para abordar a questäo inicial da pesquisa. Em Mato Grosso, a política explícita de transferência de recursos de gestäo para o espaço regional, implantada a partir de 1995 de forma contínua e ativa, implementou consórcios, em processo que inclui outros componentes de gestäo do SUS: reestruturaçäo do órgäo da saúde, comissöes intergestores bipartite, programaçäo pactuada e integrada, sistema de referências e câmara de auditoria regionais. Tais mecanismos formalizaram o espaço de decisäo regional, conformado por municípios e Estado, para tratar de temas de reforçam a autonomia e a interdependência entre agentes. Os resultados positivos alcançados em Mato Grosso, entretanto, näo afastam a complexidade do tema da cooperaçäo e täo pouco condenam ao fracasso as iniciativas autônomas. Contudo, o consórcio em saúde e, portanto, a cooperaçäo intergovernamental, permanecem relacionados aos dilemas da açäo coletiva, cuja instabilidade pode näo decorrer da fraqueza dos pactos ou insuficiência do instrumento, mas de conflitos näo superados. Com a recente ediçäo da norma operacional da assistência à saúde, o consórcio deve passar pelo mais intenso momento de reflexäo, na medida em que se identifica fortemente com a organizaçäo regional da assistência.